A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO

Há mais de sessenta anos que estamos envolvidos com a história e fundação de clubes sócio-esportivos a partir do Iate Clube Pajussara em 1952, afora o tempo em que passamos no CRB na década de 40, na época do esporte náutico do qual éramos iatistas.

Posteriormente em 1963 com a fundação do Alagoas Iate Clube, completamos uma verdadeira existência de labor pelos clubes esportivos e sociais de nossa Maceió.  Nunca se soube que Clube esportivo sem fins lucrativos e que pratica o amadorismo, pagasse impostos. Nem mesmo a Receita Federal arbitra esses clubes porque não remunera sua diretoria.  

Somente nas últimas administrações da Prefeitura passaram a cobrar impostos e taxas dos Clubes que funcionam amadoristicamente, sem fins lucrativos e sem remuneração aos seus diretores. Esta é uma isenção própria de quem faz às vezes e deveres da Constituição Federal, oferecendo esporte e lazer aos brasileiros.

Em congressos da Confederação Brasileira dos Clubes Sociais nos quais tomamos parte por mais de 12 anos consecutivos, os debates sobre o assunto, versavam sempre com maior interesse sobre a isenção do referido imposto, e já naquelas ocasiões vários municípios já isentavam os clubes daquele tributo por entenderem serem os mesmos de utilidade pública.

Todo brasileiro sabe das dificuldades para se manter um clube social que pratica o verdadeiro amadorismo. O mínimo que os Governos poderiam fazer em benefício dessas entidades, seria ajudá-la, principalmente numa cidade como Maceió, carente de entretenimento e ainda bastante deficiente e desprestigiado nos esportes, ao invés de prejudicá-las com ameaças até de execução.

           REPORTAGEM INFUNDADA  

          Recebi com surpresa um email mostrando uma reportagem da TV Pajuçara e publicado no Site tudonahora, aonde a Secretária de Finanças da Prefeitura Marcilene Costa, declara que o “Alagoinha” está sendo vendido por 800 mil reais e tem uma dívida maior com a Prefeitura, de 11 milhões de reais referente a débitos do IPTU. Diz, ainda, que o Clube nunca pediu uma revisão e os débitos foram inscritos na dívida ativa deixando de ser um processo administrativo para ser um processo judicial.

          Pelo visto a ilustre Secretária não tem conhecimento exato do assunto que já rola há quase 10 anos. Na ocasião o Clube recebeu intimação judicial para efetuar o pagamento de IPTU, oferecendo vários móveis como penhora.  Imediatamente providenciou o Embargo cujo processo analisado pelo então Juiz de Direito na época, Antonio Sapucaia, Este declarou na petição, de próprio punho, que o Clube não estava sujeito aquele pagamento, dada a sua condição de construído em Plataforma Marítima, determinando que fosse trocada a Certidão da Divida Ativa por outra cobrando apenas Taxa de Lixo e conservação da via pública.

          Tivesse o Clube realmente devendo o imposto, logicamente fechado por ordem judicial como ficou e continuou por ato de desapropriação da Prefeitura e do Governo do Estado por mais de cinco anos, não se justificaria a cobrança, sobre tudo com o processo até hoje pendente de solução por parte da Justiça.

          Não é verdade que o prédio está sendo adquirido pelo Estado pelo valor de 800 mil reais como afirma a Secretária. Somente se deve afirmar aquilo de que se tem certeza, pois ainda não se concluiu qualquer acordo, até porque a Justiça já arquivou o processo e está propenso a fazer um acordo entre as partes. Não é de bom alvitre notícias dessa natureza que tende a criar sérios problemas com a Direção do Clube.

UM ALAGAOANO ENJEITADO

Desde a década de 30 quando comecei a andar por aquelas bandas com outros companheiros de traquinagem, que conheci aquele local deserto, perigoso e algumas vezes até tenebroso diante das aparições contadas pelos funcionários da empresa inglesa que ali acamparam, permanecendo vários meses na perfuração de poços de petróleo sem nada conseguir de positivo, deixando como lembrança os marcos de concreto que circundam o farol da Ponta Verde, construído para melhor orientação dos navios, evitando o encalhe sobre as pedras com aconteceu com o navio Poti há mais de 70 anos.

 Íamos à cata dos frutos silvestre que existiam em abundância espalhados na relva deserta, policiada por um boi Zebu que não brincava em serviço. A mansão do antigo anfitrião já quase toda em ruínas, ainda mantinha um preto velho que espantava os intrusos, balbuciando palavras soltas e sem nexo, tornando o local mais repugnante e assustador.

Passam-se os tempos e até o ano de 1955 alguns curiosos, principalmente vindos de outras plagas quando aportavam na ponte de Jaraguá os navios da Costeira e do Loyde, corriam para ver uma obra da Natureza, muito rara e atraente, único cartão postal da época, o Coqueiro Gogó da Ema, que veio a perecer por falta de melhor atenção das autoridades, com as belezas de sua terra.

Tudo tendia a mudar por conta de um desbravador que apareceu para transformar o local, antes bisonho e sem perspectiva de progresso, num verdadeiro canteiro de obras com a negociação de lotes que mais tarde tornaria a Ponta Verde o local mais badalado da Cidade.  Aos pouco a paisagem foi mudando, principalmente com a construção pioneira em uma enorme quadra de terreno, adquirida por um grupo de alagoanos que dava início ao progresso do bairro construindo em 1963 a sede provisória do Alagoas Iate Clube, ali permanecendo até a década de 70, quando se transferiu definitivamente para as águas tépidas e serenas do mar da Ponta Verde, graças ao altruísmo do então Ministro da Marinha do Brasil e do Capitão dos Portos de Maceió, verdadeiros amigos do iatismo, que concederam a licença de construção.

Tornou-se o cartão postal de Maceió em substituição ao Gogó da Ema, antes tão decantado em versos e prosa. O seu digno substituto teve os seus dias de glória, mas desde o seu nascimento até então, os preconizadores de sua inexistência encontraram meios para torná-lo um filho enjeitado, renegando-o como sempre acontecem com as coisas boas de nossa Terra.

Enquanto a televisão mostra as belas paisagens das praias de Maceió, aparecendo sempre o Farol da Ponta Verde sem qualquer atrativo, esconde a obra inédita que se tornou um símbolo desta terra jamais esquecido.

        O ALAGOANO NÃO É ATENTO AS BELEZAS DE SUA TERRA

 Não somos bairristas como deveríamos ser.  

Há 50 anos a Pajuçara era refúgio de pescadores que jogavam suas redes ao  mar e singravam em suas jangadas, deixando a terra e desaparecendo no horizonte em busca do precioso pescado para o alimento de suas famílias. A praia quase desabitada era freqüentada pelas poucas famílias que ali residiam.   À beira mar estacionavam as velhas jangadas dos pescadores que na labuta do vai e vem da maré, rolavam os grossos troncos de coqueiros para levá-las até as ondas no mar. Embarcações deterioradas tinham suas enormes fendas calafetadas na praia e muitas vezes já imprestáveis, ali mesmo pereciam.

A Ponta Verde era completamente desabitada, com algumas choupanas de pescadores que diariamente na vazante da maré, despescavam os grandes currais de peixes que ocupavam grande área marítima. Ainda hoje existem alguns desses currais naquela área da Ponta Verde. Os trepadores de coqueiros também habitavam no sitio da Ponta Verde, servindo ao proprietário Álvaro Otacílio que mantinha, ainda do tempo do velho Chico Zú, as mesmas tradições de vacaria e posteriormente com o fabrico da Cal extraída das pedras calcárias do mar da Jatiúca.

Hoje se vangloriam da nossa orla marítima, mas não conhecem o seu passado bisonho e melancólico quando relegaram uma jóia preciosa e inestimável, conhecida mundialmente e que engrandeceu por muitos anos a nossa história: O Coqueiro Gogó da Ema.

A Pajuçara e a Ponta Verde prosperaram após a implantação dos dois clubes praianos que além de levar esporte, lazer e entretenimento, antes sem quaisquer perspectivas de progresso, deu início a grande movimentação social da cidade e forçosamente as grandes realizações.

Nós que fundamos estes dois Iates Clubes, com orgulho podemos dizer: somos, também, os propulsores deste grande progresso

O ALAGOAS IATE CLUBE (ALAGOINHA) COMPLETA HOJE DIA 6 DE JANEIRO, 49 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E 40 ANOS SOBRE O MAR DA PONTA VERDE. APEASAR DOS CONTRATEMPOS CONTINUA DE PÉ E SEU NOME E SUA GLÓRIA DO PASSADO VIVERÂO SEMPRE NA MEMÓRIA DOS ALAGOANOS.

A onde quer que estejamos a população das diversas camadas sociais inclusive as detentoras dos mais altos cargos do nosso Estado, todos de um modo geral, estão sempre a perguntar: o que aconteceu com o nosso Clube? Como se ousa destruir uma obra que era uma verdadeira relíquia, cartão postal sue genere de Maceió! – Sem qualquer vínculo político.  Construído exclusivamente à custa do trabalho e denodo dos alagoanos, usando como matéria fundamental dos alicerces, a dotação do sacrifício e da gratidão pela confiança depositada num pequeno grupo de abnegados que prometeram e cumpriram fielmente a sua missão de verdadeiros propulsores do progresso da nossa Terra.

COMO RESPONDER A TAMANHO ABSURDO? –........

UM EMÉRITO DESPORTISTA ALAGOANO

Este sim pode chamar de um grande desportista e grande atleta, um verdadeiro amadorista nos esportes que praticou. Conheci-o na década de 60, quando funcionário do Banco Econômico da Bahia, na Rua do Comércio, vizinho ao antigo Cine Arte / São Luiz.  Refiro-me ao saudoso amigo e companheiro de profissão Eduardo Bezerra Montenegro, mais conhecido nos meios esportivos como Dudú. Foi um verdadeiro baluarte no Centro Sportivo Alagoano (CSA), não somente pelo fato de ser azulinho de coração, mas, sobretudo como seu inesquecível goleiro, campeão por vários anos.

Casou-se já um pouco “maduro,” com D. Zidia (muito paciente) visto que as folgas do seu precioso tempo eram quase tomadas em prol dos esportes da nossa terra. Não se continha em defender apenas o Clube azulino, fundou o Flamengo de Voleibol e Basquete em companhia de seu grande amigo, também torcedor do Flamengo, o Sr. Alvaro Remígio. Foi um grande feito, na época, trazendo para uma série de jogos aqui em Maceió, o Flamengo do Rio de Janeiro nos áureos tempos dos grandes nomes flamenguistas da “bola ao ar” quando os esportes amadores ainda se firmavam no conceito mundial.

O Dudú era não somente um grande desportista, mas, sobretudo um verdadeiro gentleman. Foi companheiro do Lauthenay Perdigão que na realidade foi o criador do  Museu dos Esportes no Estádio Rei Pelé e ainda hoje guarda com cuidado as lembranças do passado esportivo de Alagoas. Igualmente grande desportista e companheiro de Clube e na profissão de bancário, sempre de braços dados pelas grandes iniciativas esportivas de Maceió.

 Lembro-me de uma singela homenagem ao Dudú, certa feita, promovida pelo Museu dos Esportes sob a direção do Lauthenay, denominada de “Cantinho da Saudade”e uma outra homenagem no Governo Suruagy e talvez alguma outra modesta lembrança para um alagoano que se destacou tanto nos    esportes de nossa terra, no entanto homenageiam a quem não justifica tão insigne lembrança.

AGUARDANDO UMA SOLUÇÃO PLAUSIVEL

Continuamos aguardando a reportagem que a TV Gazeta gravou no último domingo, dia 1º sobre o “Alagoinha”, com respeito a notícia  de que o Governador está recebendo 506 milhões para investir no Estado.  O assunto inclui uma fatia para a pretensa obra que o Governo vem afirmando há mais de três anos, que fará no Clube “Alagoinha” e a TV Gazeta quer saber nossa opinião se o Governo perdendo a questão, como de fato já perdeu e o processo foi arquivado, o que fará para realizar a dita construção? Não pode e nem deve querer passar por cima da decisão judiciária. DIZEM QUE EM POLÍTICA TUDO PODE... Será!

A resposta do Comodoro Paulo Costa foi de que “Ainda acredita na Justiça dos Homens” e que agora somente com uma audiência de conciliação, e em se tratando de um processo de desapropriação, deverá prevalecer à consciência de um valor justo, a vista e em espécie. Não houve nenhum entendimento até o momento apesar da audiência judicial.

AINDA ACREDITAMOS NA JUSTIÇA DA TERRA

A derrocada do Alagoinha começou  pela má vontade e imparcialidade de um senhor chamado de José Roberto Pereira de Souza, Gerente Regional do Patrimônio da União em Alagoas. Enquanto persegue aqui em nossa terra um grande número de pessoas mandando demolir suas construções julgadas irregulares, verifica-se que em outros Estados existem outras em situação idêntica e que nunca foram prejudicadas.

A sua imparcialidade permite que outra construção completamente irregular, a beira-mar, privatize a Lagoa da Anta e até faça mudar o curso da praia da Jatiúca com a praia da Cruz das Almas, prejudicando o transido que se obriga a buscar contorno em outra direção.

Quando demoliram o estacionamento do Alagoinha com  suas dependências administrativas e garagens de barcos, a desculpa era a de que a praia é um bem público e o clube estava prejudicando a passagem dos pedestres. Agora se verifica que fizeram do local praça de alimentação, palanques de shows e deposito de material de construção.

Por iniciativa do então Capitão dos Portos de Alagoas, foi autorizada pelo Ministro da Marinha a construção do clube sobre os recifes do coral da Ponta Verde, apesar de que já funcionávamos precariamente no terreno que adquirimos do Sr. Helio Vasconcelos. Ali iniciamos a jornada de incentivo a orla marítima da Ponta Verde transformando-a de sitio de coqueiros e vacaria, no bairro preferido de Maceió. Permanecemos ativamente sobre o mar, por mais de 43 anos visitados por uma infinidade de turistas de toda parte do Brasil e de vários países, recebendo sempre os maiores elogios pelo empreendimento de difícil construção, principalmente sem contar com ajuda dos poderes públicos. O bairro cresceu tornando-se o bairro nobre de Maceió. O Clube sempre foi o cartão postal de Maceió, após o desaparecimento do coqueiro Gogó da Ema. Hoje, entretanto, o Governador diz que vai construir uma grande obra que será o cartão postal do Estado.

Aliás, li hoje uma crônica que comenta o fato, e refere-se sobre várias obras do Governo em estado de abandono, entre elas cita o Museu da República; Coreto da Maceió completando 94 anos em Janeiro próximo, servindo de abrigo aos marginais; Monumento do Milênio sequer catalogado; diz a reportagem: ganhou um apelido “Monumento a Safadeza”. O Papodromo abandonado virou lugar do tráfico e da prostituição infantil. E, para completar, citado na sentença abaixo, deixou o Clube abandonado transformado em escombros.

 Os “novos ricos” em seus suntuosos apartamentos ao se transferirem para a Ponta Verde se deleitaram com a bela visão panorâmica voltada para o mar após a construção do Clube, quando antes era invadido de currais de pescadores, choupanas de palha e pela progressiva invasão do mar, comprovada pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Pesquisa Hidroviária (INPH).  Foram alguns deles que incentivaram a destruição do Clube porque segundo soubemos, não queriam ser incomodados, e num ato mesquinho de preconceito, se amedrontaram quando verificaram que o Clube estava dando guarida ao então Cheiro da Terra que havia sido incendiando e os feirantes estavam em grandes dificuldades.  

Assistimos esta semana o Governador dizer que o Clube estava abandonado e que já estava com o projeto e a verba suficiente para a referida construção. É bom que se frise que esta desapropriação está fazendo três anos este mês. Não acreditamos que passará por cima da Justiça.

Temos em mãos uma Sentença em dez laudas, do Exmo. “Juiz da 18ª Vara que no fecho final diz o seguinte: -” Evidencia-se claramente, portanto, a perda de interesse do Estado de Alagoas em adquirir a propriedade do bem em questão, posto que restou demonstrada a perda da sua finalidade pública, que é aspecto vinculado do ato administrativo, configurando um desvio de comportamento administrativo que o invalida pelo controle judicial.

          Necessário, portanto, devolver ao expropriado o seu status quo ante, na medida possível dentro do procedimento de desapropriação. Entendo, portanto, que o controle a ser feito nesta ação restringe-se à devolução da posse ao expropriado, embora comprovado que tenha sofrido danos pelo decurso do tempo em que o local ficou abandonado quando da posse do Estado de Alagoas. Em relação a esta circunstância deve o expropriado buscar os meios judiciais adequados para sanar a lesão sofrida.

          Ante o exposto. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, em face da caracterizada perda da finalidade da desapropriação, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pelo que revogo a imissão provisória anteriormente concedida.

          Sem custas. Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais)

          Expeça-se Alvará para liberação do valor depositado às fls. 31 e suas atualizações monetárias, em favor do Estado de Alagoas.

          Expeçam-se Ofícios endereçados aos Juízes da 3ª Vara e 10ª Vara do Trabalho de Maceió-Al. em face dos Ofícios nº 155/2010 e 324/2010 e ao Juiz da 5ª Vara da Justiça Federal Seção Judiciária de Alagoas, em face da Carta de Vênia referente à Execução Fiscal nº0008390-05.2001.4.05.8000 e nº 0004301-60.2006.4.05.8000, encaminhando cópias desta Sentença para ciência”.

        P.R.I.

                    Maceió, 16 de junho de 2011

              Manoel Cavalcante de Lima Neto

                               Juiz de Direito